STF RE 38479 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Adequada aplicação do art. 895, inciso II do Codigo de Processo Civil, ante a prova dos autos. Recurso extraordinário não conhecido.
Ementa
Adequada aplicação do art. 895, inciso II do Codigo de Processo Civil, ante a prova dos autos. Recurso extraordinário não conhecido.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11465 EMENT VOL-00399-02 PP-00517 ADJ 18-01-1960 PP-00129 ADJ 17-07-1961 PP-00165
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: GASTON LUIZ DO REGO
RECORRIDO: AMPHILEPHIO ISAIAS JOSÉ DE CARVALHO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 27/10/2015, OJR.
Alteração: 28/10/2016, LCG.
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