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Jurisprudência


STF RE 38491 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA. QUALIDADE DO PASSAGEIRO NÃO CONTESTADA E CUJA PRESUMIDA. DECISÃO COM APOIO NAS PROVAS. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.

Data do Julgamento : 12/09/1958
Data da Publicação : DJ 27-11-1958 PP-21917 EMENT VOL-00367-02 PP-00597
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : RECORRENTE: LOIDE BRASILEIRO - P.N. RECORRIDO: CLOTILDE DE OLIVEIRA
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