STF RE 385030 AgR-ED / RJ - RIO DE JANEIRO EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
I.
- Prejudicialidade do recurso extraordinário pelo julgamento do
recurso especial pelo STJ. Matéria estranha à questão discutida nos
autos.
II. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: PRESSUPOSTOS.
I.
- Prejudicialidade do recurso extraordinário pelo julgamento do
recurso especial pelo STJ. Matéria estranha à questão discutida nos
autos.
II. - Inocorrência dos pressupostos dos embargos de
declaração: sua rejeição.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973
ART-00535 INC-00001 INC-00002
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (05). Análise:(JOY). Revisão:(RCO).
Inclusão: 19/05/04, (MLR).
Data do Julgamento
:
18/11/2003
Data da Publicação
:
DJ 12-12-2003 PP-00089 EMENT VOL-02136-05 PP-00819
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVDO.(A/S) : GUSTAVO MAGALHÃES LORDELLO E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : JOÃO MARTINS PELAIS
ADVDO.(A/S) : SILVIA ROBERTO ARANTES MONTEIRO
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