STF RE 38507 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
MATÉRIA DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
MATÉRIA DE FATO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conheceram do recurso, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
06/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 24-06-1960 PP-05249 EMENT VOL-00422-02 PP-00771 ADJ 17-04-1961 PP-00021
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTE: ESMERALDA DE SOUZA
RECORRIDO : ARY ANTUNES ALVES
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