STF RE 38516 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Júri. Quesitos. Nulidade. Recurso extraordinário não
conhecido.
Ementa
Júri. Quesitos. Nulidade. Recurso extraordinário não
conhecido.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
24/04/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-05-1958 PP-07333 EMENT VOL-00341-04 PP-01235
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO CARDOSO PEREIRA E LUCILIA ARAÚJO PEREIRA
RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA
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