STF RE 38564 segundo / BA - BAHIA SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) FALTA GRAVE NEGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, PELO EXAME DAS
PROVAS. 2) DEBATE, NO PLANO DOS PRINCÍPIOS, SOBRE A OBRIGAÇÃO DO
PONTO COMO MEIO DE FISCALIZAR A OBSERVANCIA DO HORARIO.
Ementa
1) FALTA GRAVE NEGADO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO, PELO EXAME DAS
PROVAS. 2) DEBATE, NO PLANO DOS PRINCÍPIOS, SOBRE A OBRIGAÇÃO DO
PONTO COMO MEIO DE FISCALIZAR A OBSERVANCIA DO HORARIO.Decisão
Não conheceram do Recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
20/08/1965
Data da Publicação
:
DJ 22-09-1965 PP-02493 EMENT VOL-00631-01 PP-00149
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
EMBTE. : CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A.
ADV. : ANGELO SÃO PAULO
EMBDA. : NEWTON DE MELO SÁ
ADV. : CLÁUDIO DE SOUZA AMARAL
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