STF RE 38585 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACIDENTE DO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL. RELAÇÃO DE CAUSA E
EFEITO ENTRE O TRABALHO E A MOLESTIA. APLICAÇÃO DA LEI, EM FACE DA
PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL QUANTO A INCLUIREM-SE OU NÃO,
HONORARIOS ADVOCATICIOS NA CONDENAÇÃO.
Ementa
ACIDENTE DO TRABALHO. MOLESTIA PROFISSIONAL. RELAÇÃO DE CAUSA E
EFEITO ENTRE O TRABALHO E A MOLESTIA. APLICAÇÃO DA LEI, EM FACE DA
PROVA. DISSIDIO JURISPRUDENCIAL QUANTO A INCLUIREM-SE OU NÃO,
HONORARIOS ADVOCATICIOS NA CONDENAÇÃO.Decisão
À unanimidade de votos, conheceram do recurso, em parte, negando-se, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Hernique D'Avila.
Data do Julgamento
:
29/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20733 EMENT VOL-00364-03 PP-00847
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS INDUSTRIÁRIOS
RECDO.: SEBASTIÃO PEDRO DOS SANTOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 04/12/2015, FSB.
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