STF RE 38594 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO COMPROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO COMPROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 06-11-1958 PP-20734 EMENT VOL-00364-03 PP-00853
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: PROVINCIA CARMELITANA FLUMINENSE - CONVENTO DO CARMO
RECDO.: JOÃO DA SILVA CAMPOS
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 09/12/2015, FSB.
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