STF RE 38643 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO QUE ACOLHEU UMA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO LEGAL E DAS PROVAS
DOS AUTOS, NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
ACÓRDÃO QUE ACOLHEU UMA INTERPRETAÇÃO DO PRECEITO LEGAL E DAS PROVAS
DOS AUTOS, NÃO ENSEJA O EXTRAORDINÁRIO. RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 21-05-1959 PP-06061 EMENT VOL-00384-01 PP-00405 ADJ 28-03-1960 PP-00765
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: BANCO ALIANÇA DO RIO DE JANEIRO S.A.
RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 03/05/00, (MLR).
Alteração: 19/11/2015, RRI.
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