STF RE 38660 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ACÓRDÃO QUE EXAMINOU PROVAS E DEU-LHES O ENTENDIMENTO NÃO DA MARGEM
AO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
ACÓRDÃO QUE EXAMINOU PROVAS E DEU-LHES O ENTENDIMENTO NÃO DA MARGEM
AO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
23/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1959 PP-04389 EMENT VOL-00379-02 PP-00596
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: DURVAL INACIO DA SILVA
RECORRIDO : LUIZ CALHEIROS E OUTROS
Mostrar discussão