STF RE 38661 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEU DESCABIMENTO, DADA A INEXISTÊNCIA DOS
ALEGADOS DESCUMPRIMENTOS DA LEI FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO, SEU DESCABIMENTO, DADA A INEXISTÊNCIA DOS
ALEGADOS DESCUMPRIMENTOS DA LEI FEDERAL E DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
25/05/1959
Data da Publicação
:
DJ 16-07-1959 PP-08905 EMENT VOL-00392-02 PP-00584
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
RECORRENTES: JUAN DOMINGOS FRASCHINI, SUA MULHER E OUTROS
RECORRIDOS: FRANCISCO ANTUNES MACIEL E OUTRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 13.
Alteração: 09/09/98, (SVF).
Alteração: 09/11/2015, MCV.
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