STF RE 38688 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: - Acórdão. Fundamentação.
Não se pode dizer não fundamentado o acórdão que adota os
fundamentos da sentença e, por isso, a confirmar.
Câmara de Reajustamento Economico.
Decisão anulada.
Ementa
- Acórdão. Fundamentação.
Não se pode dizer não fundamentado o acórdão que adota os
fundamentos da sentença e, por isso, a confirmar.
Câmara de Reajustamento Economico.
Decisão anulada.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
05/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01317 EMENT VOL-00376-03 PP-01027
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: LARA CAMPOS & CIA.
RECDOS.: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ LEITE E OUTROS