STF RE 38695 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE NÃO PODEM SER
SUSCITADAS NELE QUESTÕES SUBSTANCIAIS NÃO DISCUTIDAS NA CAUSA.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, PORQUE NÃO PODEM SER
SUSCITADAS NELE QUESTÕES SUBSTANCIAIS NÃO DISCUTIDAS NA CAUSA.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
12/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 02-10-1958 PP-15174 EMENT VOL-00359-02 PP-00956
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ AVELINO PINHO
RECORRIDO: AVELINO TAVARES
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