STF RE 387014 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CABIMENTO.
INDENIZAÇÃO: DANO MORAL.
I. - O dano moral indenizável é o que
atinge a esfera legítima de afeição da vítima, que agride seus
valores, que humilha, que causa dor. A perda de uma frasqueira
contendo objetos pessoais, geralmente objetos de maquiagem da
mulher, não obstante desagradável, não produz dano moral
indenizável.
II. - Agravo não provido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO: CABIMENTO.
INDENIZAÇÃO: DANO MORAL.
I. - O dano moral indenizável é o que
atinge a esfera legítima de afeição da vítima, que agride seus
valores, que humilha, que causa dor. A perda de uma frasqueira
contendo objetos pessoais, geralmente objetos de maquiagem da
mulher, não obstante desagradável, não produz dano moral
indenizável.
II. - Agravo não provido.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Observação
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Revisão:(CEL).
Inclusão: 08/07/04, (JVC).
Data do Julgamento
:
08/06/2004
Data da Publicação
:
DJ 25-06-2004 PP-00057 EMENT VOL-02157-05 PP-00968
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CARLOS VELLOSO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DÉBORA SOARES PERUCELLO
ADV.(A/S) : ORESTES MAZIERO
AGDO.(A/S) : AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA
ADV.(A/S) : ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ GARCIA E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Votação: unânime.
Resultado: desprovido.
Número de páginas: (07). Análise:(CEL). Revisão:(CEL).
Inclusão: 08/07/04, (JVC).
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