STF RE 38755 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DUPLICATAS DESCONTADAS EMBORA SEM ACEITE INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE
LEI - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
DUPLICATAS DESCONTADAS EMBORA SEM ACEITE INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE
LEI - NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
08/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07071 EMENT VOL-00387-03 PP-01118 ADJ 02-10-1962 PP-02839
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
RECORRENTE: MASSA FALIDA INDUSTRIA E COMERCIO JOSÉ FERNANDES SALSA, LTDA
RECORRIDO: BANCO ULTRAMARINO BRASILEIRO S.A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 12.
Alteração: 16/11/2015, MCV.
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