STF RE 38781 / PA - PARÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CULPA DIRETA DO RECORRENTE NO EVENTO DANOSO, DEVIDAMENTE APURADA NOS
AUTOS.
NÃO FOI OFENDIDA A LEI, NEM, SE CARACTERIZOU DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
RECURSO INCABIVEL.
Ementa
CULPA DIRETA DO RECORRENTE NO EVENTO DANOSO, DEVIDAMENTE APURADA NOS
AUTOS.
NÃO FOI OFENDIDA A LEI, NEM, SE CARACTERIZOU DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL.
RECURSO INCABIVEL.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
17/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 11-06-1959 PP-07071 EMENT VOL-00387-03 PP-01130 RTJ VOL-00007-01 PP-00450
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: DANIEL CERQUEIRA DO VALE
RECORRIDO: MARIA CELECINA DE BRITO FARIAS
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