STF RE 387832 AgR-ED-ED / MG - MINAS GERAIS EMB.DECL.NOS EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES
ANTERIORES.
1. Os presentes embargos são mera repetição dos
anteriores. Não há contradição ou omissão a sanar.
2. Decisão
fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não
configura negativa de prestação jurisdicional.
3. Embargos
declaratórios rejeitados.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO
REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPETIÇÃO DAS ALEGAÇÕES
ANTERIORES.
1. Os presentes embargos são mera repetição dos
anteriores. Não há contradição ou omissão a sanar.
2. Decisão
fundamentada, embora contrária aos interesses da parte, não
configura negativa de prestação jurisdicional.
3. Embargos
declaratórios rejeitados.Decisão
Indexação
(CÍVEL)
- DESCABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INEXISTÊNCIA, OMISSÃO,
OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA, REPETIÇÃO, RAZÕES, DIVERSIDADE,
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE, RETROATIVIDADE, LEI LOCAL.
OCORRÊNCIA, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DECISÃO, CONTRARIEDADE, INTERESSE,
PARTE.
Legislação
LEG-EST LEI-013455 ANO-2000
(MG).
Observação
Votação: unânime.
Resultado: rejeitados.
Número de páginas: (05). Análise:(CSF). Revisão:(ANA).
Inclusão: 05/01/05, (MLR).
Data do Julgamento
:
28/09/2004
Data da Publicação
:
DJ 22-10-2004 PP-00037 EMENT VOL-02169-05 PP-00790
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : ANTÔNIO DILER MAGALHÃES RIBEIRO
ADVDO.(A/S) : SÉRGIO CARNEIRO ROSI E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG
ADVDO.(A/S) : ROBERLANE JOSÉ ADALBERTO E OUTRO (A/S)
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