STF RE 38798 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOME COMERCIAL - TEM SUA INFLUENCIA ADSTRITA A REGIAO ONDE SE EXERCE
A SUA ATIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
NOME COMERCIAL - TEM SUA INFLUENCIA ADSTRITA A REGIAO ONDE SE EXERCE
A SUA ATIVIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
07/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04015 EMENT VOL-00378-02 PP-00760
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: ÓTICAS BRASIL LTDA
RECDA.: ÓTICA BRASIL SERAFIM NEVES, LTDA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/11/2015, FSB.
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