STF RE 38804 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO OU DE DISSIDIO
JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
18/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 27-08-1959 PP-11122 EMENT VOL-00398-03 PP-00842
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: AFRA ALCÂNTARA OLIVEIRA
RECORRIDO: COOP. BANCO POPULAR E AGRÍCOLA DE SÃO JOSÉ DA LAGE LTDA.
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