STF RE 38805 / SE - SERGIPE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SÓ NA AUDIENCIA DE CONVENÇÃO EM CONTRARIO E QUE A TAXA DE JUROS E A
USUAL DE 6%. APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
SÓ NA AUDIENCIA DE CONVENÇÃO EM CONTRARIO E QUE A TAXA DE JUROS E A
USUAL DE 6%. APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
15/01/1960
Data da Publicação
:
DJ 07-04-1960 PP-04370 EMENT VOL-00421-02 PP-01050 ADJ 20-08-1962 PP-00341 RTJ VOL-00013-01 PP-00042
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: DERMEVAL DO PRADO FRANCO
RECORRIDO : PAULO FIQUEIREDO BARRETO
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