STF RE 38808 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO ANULATORIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE.
PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO DISPOSTO NO ARTIGO 178,
PARAGRAFOS 97, N. V DO CÓDIGO CIVIL. O LAPSO PRESCRICIONAL, NA
ESPÉCIE, DEVE FLUIR DA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AÇÃO ANULATORIA. VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE.
PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO DO DISPOSTO NO ARTIGO 178,
PARAGRAFOS 97, N. V DO CÓDIGO CIVIL. O LAPSO PRESCRICIONAL, NA
ESPÉCIE, DEVE FLUIR DA DATA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
18/06/1959
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1959 PP-12576 EMENT VOL-00402-03 PP-00928 ADJ 26-06-1961 PP-00153 ADJ 08-02-1960 PP-00329 RTJ VOL-00010-01 PP-00556
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTES: LUIZ LOURENÇO CAPELA E SUA MULHER
RECORRIDOS: JUVENAL DE NASCIMENTO SILVA E SUA MULHER
Mostrar discussão