STF RE 38827 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AUSÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER PROTEGIDA RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AUSÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER PROTEGIDA RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1959 PP-04693 EMENT VOL-00380-02 PP-00604 RTJ VOL-00007-01 PP-00366
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTES.: MANUEL ANTÔNIO NUNES FILHO E OUTROS
RECDA.: S.A. PUBLICIDADE JORNAL DO BRASIL
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