main-banner

Jurisprudência


STF RE 38847 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Decisão do Júri. Ausência de nulidades. Não conhecimento do extraordinário.
Decisão
À unanimidade de votos, não tomaram conhecimento do recurso.

Data do Julgamento : 14/08/1958
Data da Publicação : DJ 25-09-1958 PP-14723 EMENT VOL-00358-02 PP-00568
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTES: DORIVAL ROSA E OUTRO RECORRIDA : A JUSTIÇA
Mostrar discussão