STF RE 388506 AgR-ED / PI - PIAUÍ EMB.DECL.NO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Embargos de declaração que pretendem reformar decisão já
transitada em julgado: rejeição
Ementa
Embargos de declaração que pretendem reformar decisão já
transitada em julgado: rejeiçãoDecisão
- A Turma não conheceu dos embargos de declaração no agravo regimental
no recurso extraordinário. Unânime. 1a. Turma, 24.05.2005.
Data do Julgamento
:
24/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00064 EMENT VOL-02196-05 PP-00844
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SEPÚLVEDA PERTENCE
Parte(s)
:
EMBTE.(S) : PINTOS LTDA E OUTRO (A/S)
ADVDO.(A/S) : JOSÉ ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE E OUTRO (A/S)
EMBDO.(A/S) : UNIÃO
ADVDO.(A/S) : PFN - JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO (A/S)
Referência legislativa
:
Número de páginas: (04). Análise:(CRE).
Inclusão: 29/06/05, (SVF).
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