main-banner

Jurisprudência


STF RE 38853 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
DELITO DE FURTO. APRECIAÇÃO DE MATÉRIA DE PROVA. NÃO CONHECIMENTO DO EXTRAORDINÁRIO.
Decisão
Deixaram de conhecer, por votação unânime.

Data do Julgamento : 21/08/1958
Data da Publicação : DJ 02-10-1958 PP-15171 EMENT VOL-00359-02 PP-00969
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. BARROS BARRETO
Parte(s) : RECORRENTE: ESTEVAN RODRIGUES SALGADO RECORRIDA: A JUSTIÇA
Mostrar discussão