STF RE 38870 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Automovel.
Trazido, em desacôrdo com a lei.
Segurança cassado.
Ementa
Automovel.
Trazido, em desacôrdo com a lei.
Segurança cassado.Decisão
Por unanimidade de votos, conheceram do recurso, que teve provimento.
Data do Julgamento
:
11/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 25-09-1958 PP-14723 EMENT VOL-00358-02 PP-00576
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO : FRANCISCO ASSIS BEZERRA
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