STF RE 38905 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA: SUA DECRETAÇÃO INTEMPESTIVA; A PARTE
DEVERIA TER SIDO INTIMADA A RESTITUIR OS DOIS PRIMEIROS VOLUMES,
PRINCIPALMENTE ANTE A CONFORMIDADE EM QUE SE PUSERAM TODOS NO
PROSSEGUIMENTO DA CAUSA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.
Ementa
ABSOLVIÇÃO DE INSTÂNCIA: SUA DECRETAÇÃO INTEMPESTIVA; A PARTE
DEVERIA TER SIDO INTIMADA A RESTITUIR OS DOIS PRIMEIROS VOLUMES,
PRINCIPALMENTE ANTE A CONFORMIDADE EM QUE SE PUSERAM TODOS NO
PROSSEGUIMENTO DA CAUSA, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
09/01/1959
Data da Publicação
:
DJ 15-05-1959 PP-05725 EMENT VOL-00383-02 PP-00479
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ ALVES
RECORRIDO: JOÃO FERNANDES MARTELETO
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