STF RE 38932 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI, SEM DISCREPANCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
APLICAÇÃO ADEQUADA DA LEI, SEM DISCREPANCIA JURISPRUDENCIAL. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
09/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11465 EMENT VOL-00399-02 PP-00567 ADJ 08-02-1960 PP-00336
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILA
Parte(s)
:
RECORRENTES: BENEDITO DA SILVA FIGUEIRA, SUA MULHER
RECORRIDA: JOSEFINA DO ROSARIO RAMOS
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