STF RE 38936 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO CRIME POR INCENDIO POR SI SÓ NÃO BASTARIA
PARA JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO, QUE SE IMPÔS POR OUTROS ELEMENTOS DE
PROVA EXISTENTES NO PROCESSO E NOS QUAIS SE BASEOU A DECISÃO
RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
A ABSOLVIÇÃO NO PROCESSO CRIME POR INCENDIO POR SI SÓ NÃO BASTARIA
PARA JUSTIFICAR A INDENIZAÇÃO, QUE SE IMPÔS POR OUTROS ELEMENTOS DE
PROVA EXISTENTES NO PROCESSO E NOS QUAIS SE BASEOU A DECISÃO
RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO DO APELO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unanimemente.
Data do Julgamento
:
26/06/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-09-1958 PP-14275 EMENT VOL-00357-02 PP-00709 RTJ VOL-00006-01 PP-00692
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTES: FIRAMAN'S INS. CIA. OF NEWARK E OUTRO
RECORRIDO: MANUEL MESSIAS
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