STF RE 389628 AgR / SC - SANTA CATARINA AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO ESPECIAL
EX-COMBATENTE.
1. Insistência no processamento de recurso
extraordinário. Não-acolhimento, no caso, do princípio da
fungibilidade recursal.
2. Razões da decisão agravada incólumes,
porquanto não atacadas.
3. Agravo regimental não conhecido.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. BENEFÍCIO ESPECIAL
EX-COMBATENTE.
1. Insistência no processamento de recurso
extraordinário. Não-acolhimento, no caso, do princípio da
fungibilidade recursal.
2. Razões da decisão agravada incólumes,
porquanto não atacadas.
3. Agravo regimental não conhecido.Decisão
A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo regimental,
nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 03.02.2009.
Data do Julgamento
:
03/02/2009
Data da Publicação
:
DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-05 PP-01025
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELLEN GRACIE
Parte(s)
:
AGTE.(S): MARGARIDA RUFINO DE ANDRADE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S): EVILÁZIO SILVEIRA E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADV.(A/S): RENISE MELILLO ZANIBONI
Mostrar discussão