STF RE 38983 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NÃO PROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NÃO PROVADA A ALEGADA DIVERGENCIA DE JULGADOS NÃO SE CONHECE DO
EXTRAORDINÁRIO.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
31/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1959 PP-04015 EMENT VOL-00378-02 PP-00766
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTE.: HERCULANO VIEIRA DE BAROS E S/ MULHER
RECDO.: GILBERTO DE SANTANA NUNES E S/ MULHER
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