STF RE 39001 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIAÇÃO DE PROVA. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APRECIAÇÃO DE PROVA. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
10/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13308 EMENT VOL-00355-03 PP-00893
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE:ORESTES SOARES CORREIA
RECORRIDA: LAURA MARIA LOPES
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