STF RE 390719 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Dispositivo
constitucional supostamente violado não impugnado. Súmula 284/STF.
3. Agravo regimental a que se nega provimento
Ementa
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Dispositivo
constitucional supostamente violado não impugnado. Súmula 284/STF.
3. Agravo regimental a que se nega provimentoDecisão
- A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos
termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste
julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Carlos Velloso.
Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma,
24.05.2005.
Data do Julgamento
:
24/05/2005
Data da Publicação
:
DJ 17-06-2005 PP-00070 EMENT VOL-02196-05 PP-00876
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. GILMAR MENDES
Parte(s)
:
AGTE.(S) : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A
ADVDO.(A/S) : ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS
E OUTRO (A/S)
AGDO.(A/S) : ELZIRA DA ROCHA GONÇALVES
ADVDO.(A/S) : MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA
E OUTRO (A/S)
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