STF RE 39085 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AUTONOMIA DO TÍTULO DE DIVIDA NÃO OBSTA A INVESTIGAÇÃO DE
CAUSALIDADE DA VERIFICAÇÃO DELO. MATÉRIA DE FATO.
Ementa
A AUTONOMIA DO TÍTULO DE DIVIDA NÃO OBSTA A INVESTIGAÇÃO DE
CAUSALIDADE DA VERIFICAÇÃO DELO. MATÉRIA DE FATO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
14/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1958 PP-22280 EMENT VOL-00368-03 PP-00957
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: RAQUEL PEREIRA GOULART
RECORRIDO: ANTÔNIO SILVESTRE DA SILVEIRA
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