STF RE 39100 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Julgamento singular; ausência de nulidade.
Ementa
Julgamento singular; ausência de nulidade.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 31-12-1958 PP-23564 EMENT VOL-00372-02 PP-00698
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE.: AMBROLINO ALVES VITÓRIA
RECDO.: WALDOMIRO FRANCISCO DE PAULA
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