STF RE 39117 / RN - RIO GRANDE DO NORTE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE - SIMULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - SUA
ANULAÇÃO E EFEITOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE - SIMULAÇÃO DE ATO JURÍDICO - SUA
ANULAÇÃO E EFEITOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
02/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 23-04-1959 PP-04693 EMENT VOL-00380-02 PP-00651
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECTES.: FRANCISCO FRUTUOSO DE HOANDA E SUA MULHER
RECDO.: FRANCISCO PEREIRA DE HOLANDA E OUTROS
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