STF RE 39135 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS RECEBIDOS PARA QUE A TURMA JULGUE O MÉRITO.
Ementa
EMBARGOS RECEBIDOS PARA QUE A TURMA JULGUE O MÉRITO.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
31/08/1958
Data da Publicação
:
DJ 30-10-1958 PP-19346 EMENT VOL-00363-03 PP-00976
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: U. FEDERAL
RECORRIDO: JOSÉ LEOPOLDO FREIRE GONDIM
Mostrar discussão