STF RE 39154 / PB - PARAÍBA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DO DISSIDIO JURISPRUDENCIAL.
NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade de votos, não tomaram conhecimento do recurso.
Data do Julgamento
:
17/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1958 PP-13308 EMENT VOL-00355-03 PP-00918 RTJ VOL-00006-01 PP-00494
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ BENEDITO DOS SANTOS
RECORRIDA: CLOTILDE AZEVEDO DOS SANTOS
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