STF RE 391852 AgR / RN - RIO GRANDE DO NORTE AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DIREITO - ORGANICIDADE E DINÂMICA. O Direito, especialmente o
instrumental, é orgânico e dinâmico, não se podendo voltar a fase
ultrapassada. Em sede extraordinária, não se julga matéria pela
vez primeira.
Ementa
DIREITO - ORGANICIDADE E DINÂMICA. O Direito, especialmente o
instrumental, é orgânico e dinâmico, não se podendo voltar a fase
ultrapassada. Em sede extraordinária, não se julga matéria pela
vez primeira.Decisão
A Turma desproveu o agravo regimental no recurso extraordinário, nos
termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro
Marco Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Sepúlveda
Pertence. 1ª. Turma, 03.04.2007.
Data do Julgamento
:
03/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00078 EMENT VOL-02276-03 PP-00447
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MARCO AURÉLIO
Parte(s)
:
AGTE.(S) : UNIÃO
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : JOÃO FELIPE LEITE DE SOUZA
ADV.(A/S) : JOÃO FELIPE LEITE DE SOUZA
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