STF RE 39198 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER AMPARADA RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
INEXISTÊNCIA DE QUESTÃO FEDERAL A SER AMPARADA RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
31/10/1958
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1959 PP-07466 EMENT VOL-00388-02 PP-00718 RTJ VOL-00011-01 PP-00136
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL
RECORRIDOS: ALFREDO MORAES E OUTROS
Mostrar discussão