STF RE 39206 / AL - ALAGOAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EXAME DE FATOS, RECURSOS INCABIVEL.
Ementa
EXAME DE FATOS, RECURSOS INCABIVEL.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
04/11/1958
Data da Publicação
:
DJ 15-01-1959 PP-00631 EMENT VOL-00374-03 PP-01099 ADJ 15-02-1960 PP-00397
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CARLOS SARMENTO PLECH E OUTROS
RECORRIDO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DIONÍSIO DE BARROS CAVALBANTI
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