STF RE 39239 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A AUTORA TEVE JUSTO MOTIVO PARA SE SEPARAR DO RÉU E MOVER-LHE AÇÃO
DE DESQUITE. OS JUIZES, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, ATENDERAM A
CONDIÇÃO DOS CONJUGES.
Ementa
A AUTORA TEVE JUSTO MOTIVO PARA SE SEPARAR DO RÉU E MOVER-LHE AÇÃO
DE DESQUITE. OS JUIZES, NAS INSTANCIAS ORDINARIAS, ATENDERAM A
CONDIÇÃO DOS CONJUGES.Decisão
Não conheceram dos recursos. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
26/05/1964
Data da Publicação
:
DJ 02-07-1964 PP-02138 EMENT VOL-00583-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: MIGUEL JUBRAN
ADV.: MANOEL DA SILVA CARNEIRO
RECDA.: JAMILA ABU-CHAHLA JUBRAN
ADV.: NOÉ AZEVEDO
Mostrar discussão