STF RE 39246 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. QUESTÕES QUE DAO MARGEM A
CONTROVERSIA, SEM QUE TENHA HAVIDO, POREM, OFENSA A LEI. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. QUESTÕES QUE DAO MARGEM A
CONTROVERSIA, SEM QUE TENHA HAVIDO, POREM, OFENSA A LEI. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Por votação unânime, deixaram de conhecer do recurso.
Data do Julgamento
:
18/09/1958
Data da Publicação
:
DJ 16-10-1958 PP-16820 EMENT VOL-00361-03 PP-00732
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE. : UNIÃO FEDERAL
RECORRIDO. : ROMILDO JOSÉ LOUREIRO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 10/11/99, (SVF).
Alteração: 12/01/2016, WSA.
Mostrar discussão