STF RE 392704 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º,
INC. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO PLENÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. O Tribunal a quo examinou a matéria
constitucional suscitada no recurso extraordinário. A
controvérsia a respeito da substituição processual pelo sindicato
é constitucional.
Ementa
CONSTITUCIONAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. ART. 8º,
INC. III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTE DO PLENÁRIO.
AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. O Tribunal a quo examinou a matéria
constitucional suscitada no recurso extraordinário. A
controvérsia a respeito da substituição processual pelo sindicato
é constitucional.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Não
participaram, justificadamente, deste julgamento, os Ministros Marco
Aurélio e Carlos Britto. 1ª. Turma, 26.09.2006.
Data do Julgamento
:
26/09/2006
Data da Publicação
:
DJ 06-11-2006 PP-00036 EMENT VOL-02254-05 PP-00898
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÁRMEN LÚCIA
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A
ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
BANCÁRIOS DE BAURU E REGIÃO
ADV.(A/S) : JOSÉ EYMARD LOGUÉRCIO E OUTRO(A/S)
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