STF RE 39303 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Registro Torrens Exame de prova. Nenhuma base para o extraordinário.
Ementa
Registro Torrens Exame de prova. Nenhuma base para o extraordinário.Decisão
À unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
30/04/1959
Data da Publicação
:
DJ 18-06-1959 PP-07466 EMENT VOL-00388-02 PP-00760
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTES: CIA. MINEIRA DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES S.A.
RECORRIDOS: ALVARO CARDOSO DE MENEZES
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