STF RE 39306 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APLICAÇÃO DO ART. 129 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTERVENÇÃO OBRIGATORIA DE UM SÓ PERITO, CONFORME A REDAÇÃO DADA
PELO DECRETO N 8.570, DE 8 DE JANEIRO DE 1946.
Ementa
APLICAÇÃO DO ART. 129 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
INTERVENÇÃO OBRIGATORIA DE UM SÓ PERITO, CONFORME A REDAÇÃO DADA
PELO DECRETO N 8.570, DE 8 DE JANEIRO DE 1946.Decisão
Conheceram do recurso e lhe deram provimento. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
28/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1959 PP-13325 EMENT VOL-00404-03 PP-00786
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: THE RIO DE JANEIRO FLOUR MILLS AND GRANARIES, LTDA (MOINHO INGLÊS)
RECORRIDOS: EDSON PEREIRA DE MENEZES E OUTRO
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