STF RE 39316 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AVAL. SUAS CARACTERISTICAS. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AVAL. SUAS CARACTERISTICAS. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE
DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
16/07/1959
Data da Publicação
:
DJ 03-09-1959 PP-11465 EMENT VOL-00399-02 PP-00652
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. HENRIQUE D'AVILLA - CONVOCADO
Parte(s)
:
RECORRENTE: FERDINAND HIDALGO
RECORRIDO: ALEX KIEGOLSTEIN
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