main-banner

Jurisprudência


STF RE 39344 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
AS DIARIAS SE NÃO CONFUNDEM COM AUXILIO ENFERMIDADE.
Decisão
Conheceram do recurso e lhe negaram provimento. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 11/05/1959
Data da Publicação : DJ 02-07-1959 PP-08186 EMENT VOL-00390-02 PP-00824 ADJ 21-03-1960 PP-00699
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : RECORRENTE: SUL AMÉRICA - TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES RECORRIDO: JOSÉ TREVISO
Referência legislativa : Número de páginas: 3. Alteração: 11/11/2015, RRI.
Mostrar discussão