STF RE 39348 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
CONSTITUCIONAIS. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
À unanimidade de votos, deixaram de conhecer.
Data do Julgamento
:
31/07/1958
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1958 PP-15646 EMENT VOL-00360-03 PP-00701
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: EDNA NEWMAN DE MORAIS
RECORRIDO: PLINÊ XAVIER
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