STF RE 39351 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO COMERCIAL. EM SUA RENOVAÇÃO, NA FIXAÇÃO DO VALOR LOCATIVO,
TEM-SE DE CONSIDERAR VARIAS CIRCUNSTANCIAS E NÃO APENAS A VARIAÇÃO
DO CUSTO DE VIDA. NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
LOCAÇÃO COMERCIAL. EM SUA RENOVAÇÃO, NA FIXAÇÃO DO VALOR LOCATIVO,
TEM-SE DE CONSIDERAR VARIAS CIRCUNSTANCIAS E NÃO APENAS A VARIAÇÃO
DO CUSTO DE VIDA. NENHUMA OFENSA A LEI FEDERAL. RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Á unanimidade, não conheceram do recurso.
Data do Julgamento
:
02/12/1958
Data da Publicação
:
DJ 08-05-1959 PP-05392 EMENT VOL-00382-02 PP-00744 ADJ 28-03-1960 PP-00766 RTJ VOL-00009-01 PP-00360
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
RECORRENTE: SOPHIA BILMIS
RECORRIDO: BANCO MINEIRO DA PRODUÇÃO S.A.
Referência legislativa
:
Número de páginas: 7.
Alteração: 10/01/2000, (SVF).
Alteração: 20/11/2015, OJR.
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